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DECRETO Nº 27.574 de 27 de Dezembro de 1988

REGULAMENTA A LEI 10688/88, QUE DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

  • Situação

    ALTERADO

    • D 34525/94-REPOSICAO AGOSTO PARCELA PROVISAO PGTO.13 SALARIO ABRIL/94 MONTANTE DESPESA PESSOAL
    • D 32652/92-TOTAL DESPESAS PESSOAL, OUTUBRO/92, NAOSERA INTEGRADO PERCENTUAL PAR.1. ART. 9 DO DECRETO
    • D 27645/89-DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS TERMOS DO DECRETO.
    • DOM 110189,P.1-ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO FUNCIONALISMO NOS MESES DE JANEIRO/FEVEREIRO.
    • D 27622/89-DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS TERMOS DO DECRETO.
    • D 32395/92-TOTAL "DESPESAS PESSOAL",SETEMBRO/92,NAO SERA INTEGRADO PERCENTUAL PAR.1.ART.9.DO DECRETO